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Início › STJ › Processo 0457226-64.2025.3.00.0000
STJ

1. Erisvaldo Ribeiro de Jesus (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0457226-64.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0457226-64.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erisvaldo Ribeiro de Jesus (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Erisvaldo Ribeiro de Jesus (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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