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STJ › Processo 0458779-49.2025.3.00.0000
STJ
1. Fabricio Jesuita (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0458779-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0458779-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio Jesuita (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Guilherme Pereira SonaglioAdvogado
Icaro Costa AlbanoAdvogado
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