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STJ

1. Fabricio Jesuita (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0458779-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0458779-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio Jesuita (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabricio Jesuita (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Guilherme Pereira SonaglioAdvogado
Icaro Costa AlbanoAdvogado
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