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Início › STJ › Processo 0459751-19.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Aila Miqueias Nicolau (agravado)

Processo nº 0459751-19.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0459751-19.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Aila Miqueias Nicolau (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Christian Miqueias Nicolau (registrado Civilmente Como)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (interessado)Polo ativo
2. Aila Miqueias Nicolau (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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