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Início › STJ › Processo 0459849-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Luiz Francisco Ramos da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0459849-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0459849-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Francisco Ramos da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Luiz Francisco Ramos da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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