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STJ › Processo 0460770-60.2025.3.00.0000
STJ
1. Claudio Ramos da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0460770-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0460770-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Ramos da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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