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STJ

1. Marcio Adriano Silva (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0462306-09.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0462306-09.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Adriano Silva (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcio Adriano Silva (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Dyego Lima RiosAdvogado
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