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Início › STJ › Processo 0461426-17.2025.3.00.0000
STJ

1. Alexsandro Santos de Sousa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0461426-17.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0461426-17.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexsandro Santos de Sousa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Alexsandro Santos de Sousa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eduardo Lima VieiraAdvogado
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