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Início › STJ › Processo 0464317-11.2025.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Aguiar (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 0464317-11.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0464317-11.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Aguiar (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Julio Cesar Aguiar (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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