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STJ

1. Ariberto Sassemann (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0467070-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0467070-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariberto Sassemann (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ariberto Sassemann (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luis Fernando KowalskiAdvogado
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