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Início › STJ › Processo 0470196-96.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Helen Martins Pedroso Nunes (agravado)

Processo nº 0470196-96.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0470196-96.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Helen Martins Pedroso Nunes (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Helen Martins Pedroso Nunes (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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