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Início › STJ › Processo 0470244-89.2024.3.00.0000
STJ

1. Henrique Rodriguez Garcia (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 0470244-89.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0470244-89.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Rodriguez Garcia (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Henrique Rodriguez Garcia (recorrente)Polo ativo
3. Guilherme de Faria Ribeiro (interessado)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ingrid Cristina Pacheco Ferreira dos SantosAdvogado
Danilo David RibeiroAdvogado
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