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Início › STJ › Processo 0473131-12.2025.3.00.0000
STJ

1. Claiton Dassi (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0473131-12.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0473131-12.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claiton Dassi (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Claiton Dassi (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luiz Paulo RamosAdvogado
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