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STJ

1. Lucas Dias Lima (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0473531-26.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0473531-26.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Dias Lima (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas Dias Lima (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Leonardo Luz da SilvaAdvogado
Igor Costa AlvesAdvogado
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