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STJ

1. Jose Martins Neto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0473767-75.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0473767-75.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Martins Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Martins Neto (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Pará de Minas - Mg (impetrado)Polo passivo
Sandra Regina SilvaAdvogado
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