Início ›
STJ › Processo 0476251-63.2025.3.00.0000
STJ
1. Ariomar Paz Busnelo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0476251-63.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0476251-63.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariomar Paz Busnelo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Juliana Ramos FortesAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →