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Início › STJ › Processo 0478314-61.2025.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Rezende (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0478314-61.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0478314-61.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Rezende (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rodrigo Rezende (agravante)Polo ativo
5. Júlio Cézar Ribeiro Martins (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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