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STJ

1. Joao Pedro da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0481381-34.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0481381-34.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joao Pedro da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Maurício Marcos RibeiroAdvogado
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