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Início › STJ › Processo 0483107-43.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) x 2. Jair Conceicao Souza (embargado)

Processo nº 0483107-43.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0483107-43.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) em face de 2. Jair Conceicao Souza (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jair Conceicao Souza (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rafael Dias OliveiraAdvogado
Amanda Maria Medeiros Ramos CunhaAdvogado
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