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STJ › Processo 0482253-49.2025.3.00.0000
STJ
1. Josue Rodrigo Roberto Dantas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0482253-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0482253-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josue Rodrigo Roberto Dantas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Rinaldo Cirilo CostaAdvogado
Bruno Pereira NascimentoAdvogado
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