InícioSTJ › Processo 0489767-53.2025.3.00.0000
STJ

1. Jean Pires de Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0489767-53.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0489767-53.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Pires de Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jean Pires de Aguiar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Jean Pires de AguiarAdvogado
Tiago Araujo da SilvaAdvogado
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