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STJ › Processo 0492726-94.2025.3.00.0000
STJ
1. Jose Alfredo Gaze de Franca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0492726-94.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0492726-94.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Alfredo Gaze de Franca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
José Alfredo Gaze de FrançaAdvogado
Radam Nakai NunesAdvogado
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