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STJ › Processo 0492266-10.2025.3.00.0000
STJ
1. Joezer Ramos dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0492266-10.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0492266-10.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joezer Ramos dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Claudia Rodrigues da SilvaAdvogado
Fábio Abdo PeroniAdvogado
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