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Início › STJ › Processo 0493506-34.2025.3.00.0000
STJ

1. Joao Jorge Goncalves (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0493506-34.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0493506-34.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Jorge Goncalves (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joao Jorge Goncalves (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Arthur Sonza VillanovaAdvogado
Mario Luis Lirio CiprianiAdvogado
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