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Início › STJ › Processo 0495164-93.2025.3.00.0000
STJ

1. Valdinei Aparecido Correa (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0495164-93.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0495164-93.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdinei Aparecido Correa (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Valdinei Aparecido Correa (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Danielli Del CistiaAdvogado
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