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Início › STJ › Processo 0500640-15.2025.3.00.0000
STJ

1. Marcos Vinicius Faria Rodrigues da Silva (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0500640-15.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0500640-15.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius Faria Rodrigues da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcos Vinicius Faria Rodrigues da Silva (agravante)Polo ativo
5. Vitor Alexandre da Fonseca Lobato (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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