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STJ › Processo 0501156-50.2020.8.05.0001
STJ
1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) x 2. Caique Pereira Santos (agravado)
Processo nº 0501156-50.2020.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2020 · ver número completo →
Processo nº 0501156-50.2020.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) em face de 2. Caique Pereira Santos (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante)Polo ativo
Natália Baptista de OliveiraAdvogado
Gildo Lopes Porto JúniorAdvogado
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