Processo 0501353-48.2017.8.05.0150

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0501353-48.2017.8.05.0150
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Última publicação
10/07/2026
Partes
8

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS   Avenida Santos Dumont, 5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-400  Processo nº:  0501353-48.2017.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Multas e demais Sanções] AUTOR: ANA PAULA FERNANDES MACHADO REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR, FLAVIO BRITO

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados