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STJ

1. Vicente Ferreira Machado (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0502294-37.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0502294-37.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vicente Ferreira Machado (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Vicente Ferreira Machado (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Luciano Alves DanielAdvogado
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