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Carla Miranda Correia dos Santos x Municipio de Camacari

Processo 0504470-55.2018.8.05.0039 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Camacari
  • Prefeito do Municipio de Camacari Antonio Elinaldo Araujo da Silva
  • Secretario de Administracao do Municipio Helder Almeida

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Última publicação: 28/08/2026

Sobre este processo

O processo 0504470-55.2018.8.05.0039 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Carla Miranda Correia dos Santos; no polo passivo, Municipio de Camacari e Prefeito do Municipio de Camacari Antonio Elinaldo Araujo da Silva. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0504470-55.2018.8.05.0039?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari.

Quem são as partes do processo 0504470-55.2018.8.05.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carla Miranda Correia dos Santos; no polo passivo: Municipio de Camacari e Prefeito do Municipio de Camacari Antonio Elinaldo Araujo da Silva.

Como acompanhar o processo 0504470-55.2018.8.05.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026

PROCESSO Nº: 0504470-55.2018.8.05.0039 ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Prova Pré-constituída] APELANTE: CARLA MIRANDA CORREIA DOS SANTOS APELADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO HELDER ALMEIDA, MUNICIPIO DE CAMACARI CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença prolatada nos presentes autos TRANSITOU EM JULGADO, bem como, NÃO HÁ PENDÊNCIAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU DESPESAS JUDICIAIS, razões pelas quais, procedi o ARQUIVAMENTO dos autos da pre

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