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STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Ramon Henrique Oliveira Silva (agravado)

Processo nº 0505295-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0505295-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Ramon Henrique Oliveira Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
2. Ramon Henrique Oliveira Silva (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Diogo Pontes MacielAdvogado
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