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Início › STJ › Processo 0506899-26.2025.3.00.0000
STJ

1. Kaique da Silva Farias (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0506899-26.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0506899-26.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kaique da Silva Farias (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Kaique da Silva Farias (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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