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Início › STJ › Processo 0507375-64.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)

Processo nº 0507375-64.2025.3.00.0000 · Reclamação · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0507375-64.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado), na classe Reclamação, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Reclamação
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Flávia Raphael MallmannAdvogado
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