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STJ

1. Ricardo Martins de Siqueira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0510237-08.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510237-08.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Martins de Siqueira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ricardo Martins de Siqueira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
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