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STJ

1. Edno Silva Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0511709-44.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0511709-44.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edno Silva Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Edno Silva Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Erotildes Hobert Damacena LimoeiroAdvogado
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