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STJ

1. Daniel Lopez Garcia (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0511618-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0511618-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Lopez Garcia (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Daniel Lopez Garcia (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gustavo Tomaz da SilvaAdvogado
Marcos do Nascimento Jesuino JuniorAdvogado
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