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Início › STJ › Processo 0512459-46.2025.3.00.0000
STJ

1. Jordao Silva Mattos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0512459-46.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0512459-46.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jordao Silva Mattos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jordao Silva Mattos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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