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STJ › Processo 0541521-83.2019.8.05.0001
STJ
1. Daniele de Souza (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0541521-83.2019.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0541521-83.2019.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Daniele de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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