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STJ › Processo 0800234-63.2021.8.20.5600
STJ
1. Mozali Alves da Cunha (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
Processo nº 0800234-63.2021.8.20.5600 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 0800234-63.2021.8.20.5600, do STJ, movido por 1. Mozali Alves da Cunha (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NorteAdvogado
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