Início ›
STJ › Processo 0800346-05.2023.8.14.0079
STJ
1. Denilson Lopes Batista (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0800346-05.2023.8.14.0079 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0800346-05.2023.8.14.0079, do STJ, movido por 1. Denilson Lopes Batista (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2023 →