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STJ › Processo 0801116-05.2025.8.20.0000
STJ
1. Jordan Medeiros de Sousa Aguiar (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
Processo nº 0801116-05.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0801116-05.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Jordan Medeiros de Sousa Aguiar (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Kaliane Cristina de Oliveira LinharesAdvogado
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