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STJ › Processo 0801480-77.2024.8.14.0032
STJ
1. Nelson Felix da Silva Filho (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
Processo nº 0801480-77.2024.8.14.0032 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0801480-77.2024.8.14.0032, do STJ, movido por 1. Nelson Felix da Silva Filho (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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