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Início › STJ › Processo 0802633-45.2025.8.20.0000
STJ

1. Jose Ilderberg dos Santos Melo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0802633-45.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0802633-45.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Jose Ilderberg dos Santos Melo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Ilderberg dos Santos Melo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Vivvênio Villeneuve Moura JácomeAdvogado
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