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Jose Maria Santos Barateiro x Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0803524-35.2024.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Rio Grande do Norte

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
Última publicação: 03/07/2026

Sobre este processo

O processo 0803524-35.2024.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Jose Maria Santos Barateiro; no polo passivo, Estado do Rio Grande do Norte. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0803524-35.2024.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 0803524-35.2024.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Maria Santos Barateiro; no polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte.

Como acompanhar o processo 0803524-35.2024.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 03/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803524-35.2024.8.20.5001 Polo ativo JOSE MARIA SANTOS BARATEIRO Advogado(s): THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS, GIZA FERNANDES XAVIER Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE EXEQUENTE QUE SUCUMBIU PARCIALMENTE AO APRESENTAR CÁLCULOS SUPERIORES AO VALOR HOMOLOGADO. PARTE EXECUTADA QUE DEU CAUSA À EXECUÇÃO AO NÃO CU

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