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Início › STJ › Processo 0803799-53.2025.8.15.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Micael Barbosa Bezerra Vieira de Lima (agravado)

Processo nº 0803799-53.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0803799-53.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Micael Barbosa Bezerra Vieira de Lima (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (interessado)Polo ativo
2. Micael Barbosa Bezerra Vieira de Lima (agravado)Polo passivo
Vitor Maciel CostaAdvogado
Sosthenes Marinho CostaAdvogado
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