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STJ › Processo 0805895-16.2025.8.19.0037
STJ
1. Jackson Frotte Junior (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0805895-16.2025.8.19.0037 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0805895-16.2025.8.19.0037, do STJ, movido por 1. Jackson Frotte Junior (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Edson Bruno Gonçalves de SouzaAdvogado
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