Início ›
STJ › Processo 0806430-95.2024.8.20.5001
STJ
1. Antonio Leilson da Silva Pereira (requerente) x 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)
Processo nº 0806430-95.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0806430-95.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Antonio Leilson da Silva Pereira (requerente) em face de 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Partes do processo
2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)Polo passivo
Juliana de Morais GuerraAdvogado
Ana Debora Batista Silva Ferreira de FigueiredoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2024 →