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Início › STJ › Processo 0809814-98.2025.8.02.0000
STJ

1. Rafael Francisco dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)

Processo nº 0809814-98.2025.8.02.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0809814-98.2025.8.02.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Francisco dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Francisco dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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