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Início › STJ › Processo 0810122-68.2025.8.20.5001
STJ

1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) x 2. Jeanne Furtado Amaral (requerido)

Processo nº 0810122-68.2025.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0810122-68.2025.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) em face de 2. Jeanne Furtado Amaral (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2025

Partes do processo

1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente)Polo ativo
2. Jeanne Furtado Amaral (requerido)Polo passivo
Mylena Fernandes LeiteAdvogado
Kelwen Lucas da Costa EvaristoAdvogado
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