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Início › STJ › Processo 0811891-80.2025.8.02.0000
STJ

1. Joeliton Marques Franca Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)

Processo nº 0811891-80.2025.8.02.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0811891-80.2025.8.02.0000, do STJ, movido por 1. Joeliton Marques Franca Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joeliton Marques Franca Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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