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Início › STJ › Processo 0812225-16.2025.8.20.0000
STJ

1. Italo Alencar Gurgel (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0812225-16.2025.8.20.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0812225-16.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Italo Alencar Gurgel (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Italo Alencar Gurgel (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Flaviano da Gama FernandesAdvogado
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